A Prefeitura de Paranatinga, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou hoje (19) a relação das inscrições deferidas e indeferidas do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente ao Programa Municipal de Habitação em parceria com o programa estadual SER Família Habitação.

A publicação foi realizada no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira 19 de março de 2026 e contempla candidatos inscritos na modalidade Faixa Zero, destinada a famílias com renda per capita de até R$ 218,00.

Os inscritos nesta etapa fazem parte do processo de seleção habitacional que visa a futura destinação de unidades no Residencial Aparecida Tomazini, no bairro Rui Barbosa, empreendimento que contará com 30 moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

⚠️ Lista não garante casa neste momento

A Secretaria Municipal de Habitação esclarece que a lista divulgada não é a lista final dos contemplados.

Os nomes classificados como deferidos são apenas daqueles candidatos que atendem aos critérios iniciais do programa, estando aptos a seguir para as próximas etapas.

Já os indeferidos não atenderam aos critérios exigidos, como renda acima do permitido ou tempo mínimo de residência no município inferior a cinco anos.

📋 Próximas etapas: visitas e análise social

De acordo com a Secretaria, o processo seguirá com etapas fundamentais para garantir justiça e transparência:

• Visitas domiciliares realizadas por assistentes sociais

• Análise completa da documentação apresentada

• Verificação das condições socioeconômicas das famílias

Essa fase é decisiva para confirmar se os candidatos realmente se enquadram nos critérios do programa.

📅 Confira o cronograma completo do processo

A Prefeitura reforça que todo o processo segue um cronograma oficial previsto no edital, garantindo transparência e organização:

• 08/01 a 30/01/2026 – Período de inscrições

• Até 06/02/2026 – Entrega final da documentação

• 09/02 a 27/02/2026 – Análise das documentações

• 19/03/2026 – Divulgação dos deferidos e indeferidos

• 24/03/2026 – Prazo para recursos

• 25/03 a 23/04/2026 – Realização das visitas sociais

• A partir de 25/05/2026 – Envio para validação estadual (SETASC)

• 10/07/2026 – Divulgação da lista definitiva dos beneficiários (podendo sofrer prorrogação)

📢 Orientação à população

A Secretaria Municipal de Habitação orienta que os inscritos acompanhem atentamente todas as etapas do edital, respeitando prazos e possíveis convocações.

O acompanhamento é essencial para garantir a continuidade no processo e evitar desclassificação.

A Prefeitura de Paranatinga reforça que o processo de seleção segue critérios técnicos e sociais, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade e garantindo transparência em todas as etapas.

O edital completo, com todas as informações e cronograma detalhado, está disponível no Diário Oficial dos Municípios.