A Prefeitura Municipal de Paranatinga, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta terça feira o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que abre oficialmente as inscrições para a seleção de famílias que irão receber, de forma gratuita, o direito real de uso de unidades habitacionais do programa estadual Ser Família Habitação – Faixa Zero.

O empreendimento, denominado Residencial Aparecida Tomazini – Bairro Rui Barbosa, contará com 30 casas, que já estão em fase de acabamento, com previsão de entrega ainda neste ano de 2026, garantindo que as famílias contempladas possam receber suas moradias o quanto antes.

As unidades habitacionais estão sendo construídas em parceria entre a Prefeitura de Paranatinga e o Governo do Estado de Mato Grosso, sendo o município responsável pela doação do terreno e pela condução do processo de seleção das famílias beneficiárias.

Quem pode participar?

Poderão participar famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios estabelecidos no edital, como renda familiar per capita de até R$ 218,00, residir há pelo menos 5 anos no município, não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.

Inscrições

As inscrições acontecem de 08 a 30 de janeiro de 2026, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Brasil, nº 1900 – anexo à Prefeitura, das 7h às 13h. A retirada da lista de documentos obrigatórios pode ser feita a partir do dia 06 de janeiro.

Seleção e entrega das casas

A seleção será realizada por equipe técnica, obedecendo critérios de pontuação que priorizam menor renda, maior tempo de residência no município e composição familiar, com reserva de cotas para idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.

De acordo com o cronograma do edital, a lista definitiva das famílias beneficiárias será publicada até julho de 2026, e a entrega das casas está prevista para ocorrer ainda este ano, assim que forem concluídas as etapas finais de acabamento do Residencial Aparecida Tomazini.