A 2ª Vara da Comarca de Paranatinga publicou edital para cadastramento e habilitação de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em apresentar projetos que poderão receber recursos oriundos de prestações pecuniárias. O edital é referente ao exercício de 2026.

Podem participar entidades sediadas em Paranatinga e aptas a desenvolver projetos de relevante interesse social. No caso das instituições privadas, é necessário estar regularmente constituída há mais de um ano. Mesmo entidades que já participaram de procedimentos anteriores precisam realizar uma nova inscrição e apresentar documentação atualizada.

As inscrições serão realizadas de 1º a 30 de outubro de 2026, exclusivamente pelo e-mail paa.2vara@tjmt.jus.br. A documentação deverá ser enviada em formato PDF, com o assunto “EDITAL 2026 – CADASTRO – [NOME DA ENTIDADE]”. O prazo termina às 23h59 do dia 30 de outubro.

Entre os documentos exigidos estão estatuto ou contrato social, ata da atual diretoria, CNPJ, documentos do representante legal, certidões de regularidade fiscal e comprovante de endereço da sede em Paranatinga.

Após o encerramento das inscrições, as entidades passarão por visita técnica e análise da documentação. As instituições com cadastro aprovado poderão posteriormente apresentar seus projetos para avaliação. O cadastro terá validade de dois anos.

Os projetos deverão ter relevante cunho social, viabilidade de execução, utilidade e necessidade, com atenção especialmente a iniciativas relacionadas à segurança pública, educação e saúde, além de ações voltadas à execução penal, ressocialização, atendimento a vítimas e prevenção da criminalidade.

O resultado final dos projetos selecionados está previsto para ser divulgado até 31 de março de 2027. O edital destaca que o cadastramento não garante automaticamente o recebimento de recursos, já que a liberação dependerá da disponibilidade financeira e de decisão judicial específica.